Termos e Condições

Olá, bem-vindo aos termos e condições de utilização do website asminhaslentesdecontacto.pt e de compra dos nossos produtos.
Recomendamos que os leia com atenção antes de usar o site, dado que afetam os seus direitos legais.
Aconselhamos que imprima uma cópia destes termos e condições para referência futura. Se não concordar com os termos, não utilize o site.
Informamos que será solicitado a clicar na caixa “Aceitar os Termos e Condições” antes de fazer um pedido de produtos através do nosso site. Se recusar, não poderá finalizar a sua encomenda.

Compra de Produtos

Estamos gratos por escolher comprar no nosso site.

Ao confirmar a sua compra, reconhece os termos e condições e compromete-se a cumpri-los. No momento desta confirmação, declara que a sua idade é igual ou superior a 18 anos, sendo-lhe por isso permitido estabelecer um contrato legal e vinculativo de compra à distância, inerente a esta compra. Declara ainda que as lentes de contacto encomendadas foram prescritas e adaptadas por um especialista da visão (Oftalmologista, Optometrista ou Ortoptista) com data de emissão inferior a 12 meses da data da compra, não sendo necessário o envio da mesma para proceder à sua encomenda. Exclui-se, portanto, qualquer responsabilidade da nossa empresa pela escolha dos produtos adquiridos, bem como pelo uso indevido ou inadequado dos mesmos.

O utilizador ao usar este site garante que a informação pessoal que fornece no momento do registo é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos e não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.

Aconselhamento Profissional

As informações divulgadas pelo site asminhaslentesdecontacto.pt ou quaisquer informações prestadas pelos nossos colaboradores por qualquer canal de comunicação têm carácter unicamente informativo e consultivo, não dispensando o aconselhamento e prescrição do seu especialista da visão (Oftalmologista ou Optometrista).

Rutura de Stock

Caso se verifique uma rutura de stock temporária de um ou mais produtos encomendados, o utilizador será informado dessa indisponibilidade, para o email com que se registou. Poderá então decidir se pretende esperar até que seja possível assegurar a sua entrega ou se opta por desistir da compra, sem prejuízo de reembolso. Qualquer valor recebido será restituído ao cliente pelo método de pagamento que este utilizou.

No caso de existirem mais produtos na encomenda, que estejam disponíveis, o utilizador será igualmente contactado, no sentido de aferirmos a possibilidade de envio da encomenda de forma parcelada.

Se, porventura, alguma marca descontinuar algum produto, o procedimento do site será idêntico ao descrito no parágrafo anterior.

Informamos que um atraso na entrega relativamente aos prazos indicados não concederá ao cliente o direito a exigir qualquer indemnização.

Proibição da revenda de lentes de contacto

O site asminhaslentesdecontacto.pt destina-se à venda de lentes de contacto, líquidos de manutenção e soluções de saúde ocular, a cliente final. Caso seja detetado um volume de compras individual invulgar, apenas justificado por atos de revenda, reservamo-nos ao direito de recusar ou limitar as quantidades vendidas a cada cliente.

Formação de preço

Todos os preços de referência constantes no site asminhaslentesdecontacto.pt, incluem a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal no momento da realização da compra. Qualquer modificação da taxa de IVA será refletida no preço dos produtos.

Salvo alguma campanha esporádica e temporária, o preço de transporte será sempre acrescido ao preço dos produtos, ou seja, o custo de transporte acrescerá sempre ao preço do produto, mediante a nossa tabela de portes de envio.

O site asminhaslentesdecontacto.pt pode alterar os preços dos produtos comercializados em função de variáveis de mercado, sem aviso prévio.

O site não se responsabiliza por impostos ou taxas cobradas adicionalmente em países estrangeiros.

Alertamos que preencha os Dados Pessoais, na Área de Cliente, nomeadamente, os campos “Seguradora”, “Número Fiscal de Contribuinte” e “Número de Beneficiário” para que assegure o reembolso por parte da sua seguradora, de acordo com a sua apólice.

Todas as encomendas seguem para o cliente acompanhadas de Fatura/Recibo válida para reembolso e dedutíveis em sede de IRS. Após enviar os documentos fiscais para a sua seguradora receberá o reembolso de parte do valor pago na sua compra.

Entrega

.A expedição é efectuada pela empresa que o cliente seleciona aquando da compra.

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Utilizador quando efetua a encomenda. Poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador. A entrega ao domicílio não pode ser feita em
Apartados.

Os prazos de entrega serão comunicados ao Utilizador no momento da compra. O Utilizador ao efetuar uma compra está a aceitar os prazos de entrega comunicados no momento da compra, exibidos no carrinho de compras.

As Minhas Lentes de Contacto compromete-se a entregar os artigos comprados com a máxima brevidade.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor quando do ato de entrega.

Todas as compras serão enviadas devidamente acondicionadas e identificadas com a marca As Minhas Lentes de Contacto numa caixa de cartão rígida, garantindo assim que a encomenda chegará ao seu destino na mais perfeita condição de conservação e preservação.

A entrega, efetuada em caixa, tem um custo de portes de envio de 3,49€.

Transporte Grátis para Compras Iguais ou Superiores a 40€

Para compras de lentes de contacto, líquidos e acessórios de valor igual ou superior a 40€, beneficie:

No caso de serem enviados blisters ou lentes de prova a clientes, sem serem acompanhados de outros produtos comprados, serão sempre cobrados portes de envio, que podem variar, dentro dos valores praticados pelo site, consoante o transportador que realize a entrega.

Transporte grátis para Portugal Continental
Nota: A oferta de portes grátis não é válida para compras em promoção, em que os produtos estejam abrangidos por campanhas especiais de redução de preço ou oferta adicional de produto e sempre que sejam utilizados cupões de desconto ou vouchers.

No momento de confirmar a encomenda ser-lhe-á exibido o custo do transporte.

Política de devoluções e reembolsos

Cancelamento, troca ou devolução

As Minhas Lentes de Contacto aceitam a devolução de qualquer produto comprado no site, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

Se o cliente entender cancelar uma encomenda que ainda não foi expedida, ou seja, ainda não saiu das nossas instalações, também o poderá fazer.

Caso o cliente opte por cancelar uma encomenda confirmada, que já tenha saído das nossas instalações, ou não aceite a encomenda no momento da sua chegada, poderá ser devido o pagamento dos portes de envio originados pelo cancelamento.

Sempre que pretenda trocar ou devolver um produto, seja qual for o motivo, tem de preencher o formulário para obter a Autorização de Devolução do Produto, que se encontra aqui.

Será crucial que cumpra os seguintes requisitos:

A embalagem deve estar em perfeito estado de conservação.
As caixas de lentes de contacto descartáveis têm de estar intactas. Não serão aceites devoluções de produtos que não apresentem as suas condições originais, salvo exceções em que os defeitos do produto sejam de origem, e em cujo caso se efetuará a troca por outro igual.
Em caso de devolução, os portes de envio ficarão a cargo do cliente e deverão ser pagos diretamente à empresa de transporte no momento da devolução.
Aconselhamos que o coloque numa caixa rígida e o envie por correio registado, de forma a prevenir danos durante o transporte. Caso pretenda devolver lentes de contacto para análise do fabricante e a embalagem tenha sido aberta, recomendamos que coloque as lentes num estojo com solução apropriada e que o feche devidamente.
Quando devolver o produto, guarde o recibo e prova de envio dos correios ou transportadora, pois não podemos assumir a responsabilidade de envios perdidos.
O envio deve ser realizado para a seguinte morada: Rua José Gomes Monteiro, Bloco B, Loja 6 A, 2675 – 395 ODIVELAS
A restituição do valor ao cliente será realizada pelo mesmo método de pagamento que este utilizou ao efetuar a compra, no prazo máximo de 14 dias.
No caso de serem enviados blisters ou lentes de prova a clientes, sem serem acompanhados de outros produtos comprados, serão sempre cobrados portes de envio, que podem variar, dentro dos valores praticados pelo site, consoante o transportador que realize a entrega.

Lentes com defeito

Se não se sentir confortável com as suas lentes de contacto ou considerar que estas podem ter algum defeito de fabrico, As Minhas Lentes de Contacto pode solicitar ao laboratório fabricante uma análise minuciosa e um controlo de qualidade das mesmas. Advertimos que este processo é normalmente demorado e totalmente autónomo da nossa empresa, uma vez que é da responsabilidade do fabricante.

Finalizado este processo de análise, o fabricante enviará um relatório da avaliação efetuada ao cliente, ocorrendo uma das seguintes situações:

Se detetado e confirmado um defeito de fabrico, o cliente será reembolsado do valor pago ou receberá uma nova lente de contacto para substituir a lente com defeito.
Se não for reconhecido defeito de fabrico, a lente será enviada de novo ao cliente e neste caso, não haverá lugar a restituição do valor pago.

Insatisfação com uma nova marca de lentes

Antes de experimentar uma nova marca de lentes de contacto, recomendamos que consulte o seu especialista da visão e caso seja possível experimente as lentes de contacto antes de efetuar a compra. Lembramos, que só podemos trocar embalagens de lentes que estejam fechadas e sem danos.

As Minhas Lentes de Contacto não se responsabiliza por qualquer complicação médica ou desconforto ocular que possa ocorrer da utilização de uma nova marca de lentes.

Insatisfação com o efeito de lentes coloridas

O efeito final do uso de lentes coloridas é subjetivo e altera de acordo com a pigmentação original dos olhos de cada indivíduo. Uma vez que não é possível prever o resultado para cada pessoa, As Minhas Lentes de Contacto não aceita a devolução de lentes coloridas por insatisfação com o resultado. Apenas, aceita trocar essas lentes se a embalagem estiver fechada e sem danos.

Sugestões e Reclamações

O nosso principal objetivo é a satisfação dos nossos clientes. Por essa razão, privilegiamos a comunicação com todos e encorajamos que nos contactem e partilhem a opinião e a avaliação que fazem do serviço que prestamos.

Fazemos questão de saber o nível de satisfação dos nossos clientes. Recebemos com agrado sugestões que possam elevar o padrão de qualidade do nosso serviço mas também eventuais reclamações que nos permitam retificar e aperfeiçoar todo o processo de compra.

As Minhas Lentes de Contacto encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

Jurisdição e Lei aplicável

As partes convencionam submeter a relação contratual estabelecida ao Ordenamento Jurídico Português, mais convencionando que, para dirimir quaisquer litígios emergentes da mesma (designadamente relacionados com a validade e eficácia de declarações negociais, interpretação e integração de lacunas, cumprimento e incumprimento de obrigações, indemnizações e responsabilidade civil em geral), é territorialmente competente a Instância Central ou Local da Comarca de Abrantes, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

Resolução Alternativa de Litígios

Informamos que em situação de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: http://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Centro de Arbitragem Universidade Autónoma de Lisboa
Email: centrodearbitragem@autonoma.pt
Web: https://www.arbitragem.autonoma.pt